DECRETO Nº 6.269, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2025; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:

Matrícula	Nome/Cargo/Secretaria	Nível	Período Aquisitivo
4716	Regina Assis de Souza Apoio Administrativo Educacional - Alimentação Escolar	A-1 para A-2	3/3/2022 a 2/3/2025
4719	Aline Rodrigues Pereira Professora	A-1 para A-2	29/3/2022 a 28/3/2025
3306	Valdivino Martins Souza Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da Infraestrutura	B-5 para B-6	3/3/2022 a 2/3/2025
4707	Fernanda Augusta Godoi Feldkircher Professora	A-1 para A-2	14/3/2022 a 13/3/2025
4718	Eliene Aparecida Gonçalves da Cunha Professora	A-1 para A-2	28/3/2022 a 27/3/2025

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal