DECRETO Nº 6.270, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
17 de Março de 2025
DECRETO Nº 6.270, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 4642 | Elida Cristina Gomes Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da infraestrutura | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 28/1/2025 |
| 4609 | Helaine Maria de Souza Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da infraestrutura | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 15/1/2025 |
| 4279 | Aline Estefania Rodrigues Moura Professora | B-3 para C-3 | 21/7/2021 a 20/7/2024 | 20/2/2025 |
| 4632 | Daniela Maria Barichello Apoio Administrativo Educacional - Alimentação escolar | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 17/2/2025 |
| 4634 | Vanessa Oliveira Santana Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da infraestrutura | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 27/1/2025 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal