DECRETO Nº 6.271, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
17 de Março de 2025
DECRETO Nº 6.271, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 4358 | Telma Aparecida Borges Assistente Administrativo | B-2 para B-3 | 8/3/2022 a 7/3/2025 |
| 4361 | Alana Dallegrave Barbosa Médica Ginecologista/Obstetra | A-2 para A-3 | 25/3/2022 a 24/3/2025 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal