DECRETO Nº 6.273, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2025; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe (incorporação ao Adicional de Qualificação) aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

	Matrícula	Nome/Cargo/Secretaria	Classe/Nível	Retroativo
	4106	Kariny Nara Medeiros da Silva Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	A-3 para B-3	12/2/2025
	3652	Eliane Silveira Dias Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Turismo e Cultura	A-4 para B-4	10/2/2025
3655		Ana Rodrigues da Purificação Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde	B-5 para C-5	28/1/2025

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal