Dispõe sobre a readaptação da servidoraSra. Maria Aparecida de Souza efetiva no cargo de Zeladora para exercer a função de Zelador de Pátio.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 981.*** SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n°.***.920.23***, ocupante do cargo de Carreira de ZELADORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Zelador de Pátio, em conformidade com o atestado médico emitido pelo Dr. Alcimar r Bezzerra Soares, CRM/MT 6368, por período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 03 de fevereiro de 2024.

Artigo 2º - A readaptação não implicará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor, conforme o disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração