PORTARIA Nº 364/2025

Revoga o art. 2º da Portaria nº 174/2025 que dispõe sobre a designação de Carlos Antônio Cunha Resende, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o preconizado na Lei Municipal nº 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria e, resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos o art. 2º da Portaria nº 174/2025 que “designa, a partir de 30 de janeiro de 2025, Carlos Antônio Cunha Rezende para exercer interinamente a função em confiança de Secretário Municipal de Infraestrutura, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, sem ônus para o município.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Portaria nº 174/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14/3/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal