Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 032/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa LVM VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 08.052.666/0001-03, na importância de R$ 3.128,96 (Três mil cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 14 de Março de 2025 - Departamento de Compras.