LEI Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA”

Calebe Francesco Francio, prefeito municipal de Boa Esperança do Norte -MT, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “José Alberto Pereira de Oliveira” o Centro de Reabilitação do município de Boa Esperança do Norte – MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.

Prefeitura de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2025.