Dispõe sobre a nomeação dos representantes para a comissão coordenadora das instâncias responsáveis pela avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e o disposto na Lei Municipal 1.193, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME).

DECRETA:

Art.1º - Ficam nomeados os seguintes representantes para compor a comissão coordenadora das instâncias responsáveis pela avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), conforme o disposto na Lei Municipal 1.193, de 18 de junho de 2015:

Jéssica Cordeiro Martins Silva - Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Ana Luzia Zaneti Rosa - Representante Escola Municipal;

Denildo da Silva Costa – Representante de Universidade;

Ana Flávia Moura Costa Coelho – Representante da Câmara de Vereadores;

Adriana Amorim Leandro – Sociedade Civil.

Art. 2º - Caberá a Comissão Coordenadora de Avaliação:

I – Avaliar o Relatório de Monitoramento elaborado pela equipe técnica;

II – Na fase de Avaliação, a Comissão Coordenadora de Avaliação deverá:

a) Analisar o relatório;

b) Articular junto ao Conselho Municipal de Educação a realização da Consulta Pública;

c) Sistematizar as contribuições;

d) Elaborar o Documento Avaliação do PME-Versão Final;

e) Entregar à Secretária Municipal de Educação para encaminhamentos legais.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 71, de 30 de setembro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2025/2028