ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a planilha constante no art. 4º da Lei Municipal nº 4.123, de 01 de novembro de 2013, para ampliar 30 (trinta) vagas no curso de Pedagogia e remanejar 15 (quinze) vagas do curso de Psicologia para Pedagogia no âmbito do estágio remunerado, conforme a seguinte atualização:

ÁREA	DE (QUANTIDADE)	PARA (QUANTIDADE)
Pedagogia	150	195
Psicologia	28	13

Art. 2º Fica autorizado o poder executivo a remanejar as vagas entre os cursos ao longo do ano conforme necessidade e informar ao final de cada exercício para atualização nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 de março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.