Dispõe sobre Apreciação e Aprovação Do Cadastro e Construção do CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL do Programa Novo Pac.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004. Por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de março de 2025

RESOLVE:

Artigo 1º - Deliberar e Aprovar o cadastro e Construção do CAPS-CENTRO ATENÇÃO PSICOSOCIAL, pelo Programa Novo Pac.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT, 13 de março de 2025.

MAXSUEL MONASKI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto nº030/2024