DATA: 20 de janeiro de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Elizandra Eli da Silva Cabrerizo e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora concursada Elizandra Eli da Silva Cabrerizo matrícula funcional nº 3013 no cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 16/01/2025 à 15/05/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 16/05/2025.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 20 de janeiro de 2024.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILLELA MAGALHAES

Secretária Municipal de Saúde

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE