Prorroga o prazo de cedência da servidora pública Cleonice de Souza Lima, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a PORTARIA Nº 2.698, de 23 de novembro de 2023, que fez a cessão da servidora pública municipal Cleonice de Souza Lima, matrícula nº 4928, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social - PCCV 138-2011, para a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER;

Considerando a solicitação da prorrogação da cedência da servidora, por meio do Oficio nº 085/2025 da ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, e a manifestação favorável do Secretário Municipal de Saúde, através do Oficio SEMSAS Nº 209/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR por prazo indeterminado, a cedência da servidora pública municipal Cleonice de Souza Lima, matrícula nº 4928, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social - PCCV 138-2011, para a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, sem alteração da lotação do órgão de origem.

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou da servidora cedida, com notificação por escrito e antecedência mínima de 30 (trinta) dias, resguardando-se sempre o interesse público.

Art. 3º Cumpre ao cessionário, comunicar mensalmente, ao órgão cedente, a frequência da servidora e demais obrigações acordadas no CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmado em 17 de novembro de 2023.

Art. 4º Ratificam-se todas as cláusulas do Convênio original que não sejam conflitantes com as alterações promovidas por meio desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PICINELLI DELGADO Secretário de Administração