Dispõe sobre a cedência da servidora pública municipal, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando o que preceitua o artigo 142 da Lei Complementar 140/2011 de 26 de agosto de 2011;

Considerando solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, por meio do ofício 24/2025, acerca da cedência da servidora municipal, e a manifestação favorável da SEMAD através do Oficio SMA Nº 133/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal TATINA PUHL DOS SANTOS, matrículas 5087, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, para exercer suas funções junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso a partir de 11 de março de 2025, sem alteração da lotação do órgão de origem.

Art. 2º A servidora cedida ficará subordinada administrativamente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 11 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PICINELLI DELGADO Secretário de Administração