Designa Fiscais do Termo de Parceria, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Rosimeire Morais Xavier Pimenta (titular) e Andressa Santos da Silva Medeiros (substituta), fiscais do Termo de Parceria nº 001/2023, com a finalidade de “Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Decreto Municipal nº 098 de 05 de julho de 2019 e demais condições deste edital”.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 349, de 31 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração