“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 004/2025, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades do Ata de registro de preço nº 129/2024, a empresa OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 33.583.026/0001-69, conforme memorando nº 196/2025-SEMUSA.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

1. Fernando Vieira Barbosa – Mat. 864/3914 – Presidente

2. Fabiana Gomes de Oliveira– Mat.4881– Secretario

3. Marinalva Gomes Farias – Mat. 5300 - Membro

Suplente:

1. Maria Luiza Gomes Alves – Mat. 3788

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração