DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS E REGULAMENTA O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições legais que lhe são conferidas por lei especialmente a Lei Municipal nº 1754/2023 de 28 de Março de 2023.

R E S O L V E

ART. 1º - NOMEAR a Senhora DALVANIR DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, portadora do RG nº 149251-9 SSP/MT e CPF nº 001.536.651-06 como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dom Aquino – MT.

ART. 2º - REGULAMENTAR a Senhora MAYLLA CAROLINE CELLUS PEREIRA, portadora do RG nº 1785574-8 SSP/MT e CPF nº 041.322.531-39, como Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dom Aquino – MT.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de Março de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração