PORTARIA N.º 228/2025.

DE: 14 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, e a legislação pertinente, e considerando a solicitação da comissão nomeada pela Portaria nº 208/2025, de 26 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento remunerado por 60 (sessenta) dias ao servidor público Sr. Hallan Rogério Mendes Fonseca, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, a partir de 01 de março de 2025, conforme solicitado pela comissão nomeada pela Portaria nº 208/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Durante o período de afastamento, o servidor continuará a perceber os vencimentos integrais correspondentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, conforme estabelecido em sua nomeação e conforme a legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/2025.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 14 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme a legislação vigente.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO