Nomeia Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 para contratação temporária de profissionais da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 187 de 22 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.651, de 12 de março de 2025, que "Dispõe sobre a autorização da contratação temporária de pessoal através de Processo Seletivo Simplificado a ser realizado”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT, sob a presidência da primeira, os seguintes membros:

I - Daniele Maciel dos Santos – matrícula 6078;

II - Francisco Guimarães Ferreira – matrícula 15394;

III - Carmem Teresinha Welter - matrícula 553;

IV - Gleiciani Elis Gramkow – matrícula 4149;

V - José Antonio de Paula Ferreira – matrícula 456.

Art. 2º A Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT terá a responsabilidade de cumprir as determinações legais do município de Sorriso/MT e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º Compete a Comissão, acompanhar a elaboração, a aplicação e a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT.

Art. 4º Esta Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração