AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 07.657.198/0001-20, conforme relatório de disputa do sistema foi vencedora do item no valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil, setecentos reais), cujo objeto prestação de serviços de COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, pertencentes aos grupos A, B e E, conforme resolução CONAMA 358/2005 e ANVISA 222/2018 e demais alterações, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos/MT.

Vale de São Domingos-MT, 14 de Março de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal