DECRETO Nº061/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXOS MENCIONADOS, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
Considerando, a aprovação/classificação dos candidatos no processo seletivo simplificado de títulos, Edital 001/2024, conforme edital complementar 06/2024 de 26 de março de 2024 (resultado final e homologação), e cumpridas às exigências e formalidades legais,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº1000150-63.2025.8.11.8.11.0047;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear para o cargo de provimento em contrato por prazo determinado, os candidatos aprovados abaixo relacionados nos respectivos cargos a seguir:
| PROFESSOR – ESCOLA PROFESSORA ROSIMEIRE APARECIDA SILVA – EXTENSÃO LUCIALVA | |
| NOME | |
| 1 | NERI CAETANA DE ALMEIDA |
Parágrafo Único – A nomeada deverá, a partir da ciência, comparecer imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos para assinatura do instrumento contratual, bem como a Secretaria Municipal de Educação para assumir as atribuições do cargo, sob pena de desconto dos dias ausentes.
Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência dos classificados nomeados, podendo ser convocado (s) aqueles classificados imediatamente posteriores (es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.
Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes às providências pertinentes para o registro funcional dos servidores acima mencionado e demais procedimentos que ser fizerem necessários.
Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 14 de março de 2025.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL