DECRETO Nº 2540 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

“CONSTITUI COMISSÃO/CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT PARA O BIÊNIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISEM CONSONÃNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E A LEI ESTADUAL Nº8469 DE 07/04/06, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº012/2017/GS/SEDUC/MT, E ALTERAÇÕES CONFORME LEI Nº11.668 DE 11/01/2022:

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão/Conselho Municipal de Transporte Escolar com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte escolar no município de Paranatinga – MT, bem como, deliberar sobre eventuais controvérsias;

I - REPRESENTANTE DOS PAIS DA REDE ESTADUAL:

- Emanoelly Malinoviski

II – REPRESENTANTE DOS PAIS DA REDE MUNICIPAL:

- Elso Pereira Martins

III – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL:

- Isabelly Aguiar Cediel

IV – REPRESENTANTE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE/SEDUC:

- Raquel Gonçalves dos Reis

V – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL:

- Clênio Antônio Machado

VI – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:

- Rosimeire Matias de Almeida

VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB/PNATE:

- Mara Rosana Baptista Klein

VIII – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

- Marcelos Fernandes

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Educação de Paranatinga – MT, em 14 de março de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL