CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Convoca 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de São José do Povo- MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 28/03/25, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO o artigo 1° da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e artigos 14, 15 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 09 de novembro de 1992.

CONSIDERANDO Resolução CNS nº723, de 09 de novembro de 2023, convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT); a Resolução CNS nº736, de 01 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a prorrogação do cronograma das etapas regional e/ou macrorregional e conferências livres de realização da 5ª CNSTT; a Resolução CES nº02/2024, de 06 de Março de 2024, que convoca a realização da 4ª CESTT) e Resolução n.º 12/2024-CEAS.

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de São José do Povo/MT, para dia 21 de março de 2025, no Plenário da Câmara Municipal em São José do Povo/MT.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de São José do Povo/MT, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA CENTRAL: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.”

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo, 14 de março de 2025

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

JOSÉ LEONARDO DE SOUZA