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Pref. União do Sul

Dispõe sobre a Concessão de Bolsa Atleta e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e embasado na Lei Municipal nº 606, de 07 de abril de 2016 e no Decreto nº 1.018, de 15 de abril de 2016;

Considerando a análise procedida sobre o Parecer Técnico nº 01/2016 e documentos anexados, de autoria da Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento instituída pelo Decreto nº 1.018/2016, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Considerando ainda o despacho exarado no Termo de Deferimento datado de 27 de maio de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida ao atleta BRYAN RHUAN DAMIAN DE SÁ, portador do RG nº 2350975-9 SSP/MT e do CPF nº 038.645.441-81, uma bolsa atleta, em conformidade com o inciso III do art. 3º do Decreto nº 1.018 de 15/04/2016, na modalidade “Bolsa Atleta Estadual”, no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo prazo de 01 (um) ano contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º - O benefício concedido na forma do art. 1º poderá ser suspenso ou interrompido em caso de descumprimento dos requisitos dispostos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso III, do art. 3º, do Decreto 1.018 de 15 de abril de 2016.

Art. 3º - A despesa com a bolsa atleta concedida por esta Portaria será empenhada em dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, integrante do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de maio de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal