“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade aoservidor Sr. Manoel Messias Rosa de Souza”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e o disposto no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº 852/2009 que rege a previdência municipal c/c Lei Complementar n°. 014/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do município de Nova Olímpia c/c e Lei Complementar n°. 091/2024 que concede Revisão Geral Anual aos servidores do município de Nova Olímpia;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. MANOEL MESSIAS ROSA DE SOUZA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 0330655-0 SESP/MT e CPF n°. 137.891.631-04, servidor efetivo no cargo de Operador de Máquinas Leves, Classe “D”, Nível “07”, matriculado sob nº. 372, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2025.02.00006P, a partir da data de 08/03/2025 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de março de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 14 de março de 2025.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL