ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 046/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 008/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PANIFICADORA DOCE PAO LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 00.115.339/0001-33, estabelecida na Avenida Brasil 356, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor GEDEÃO ROGERIO NOGARA, portador do CPF nº 700.xxx.xxx-91, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 008/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 046/2024, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo da vigência, alterando a cláusula 2.1 da Ata de Registro de Preços nº 046/2024, do Pregão Eletrônico nº 008/2024.

Cláusula Segunda – Do Aditamento

2. Prorroga-se a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 meses, tendo início dia 13 de março de 2025 e vencimento dia 13 de março de 2026.

Cláusula Terceira – Saldo Remanescente

3. O saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 046/2024 segue descrito na tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
10953	PÃES FRANCÊS	589	20,61
18720	PÃO DE QUEIJO	1185,99	31,29
27792	LANCHE	5945,0024	8,10
30234	SALGADINHOS ASSADOS	1576,03	98,00
36759	BOLO RECHEADO KG	508,71	51,76
42222	SUCO DE NÉCTAR DA FRUTA	942,42	8,30
42247	BOLO SIMPLES, SABORES VARIADOS SEM RECHEIO E COM COBERTURA (KG)	1140	32,89
47570	PÃO ESPECIAL - TIPO INTEGRAL, COM 12 TIPOS DE CEREAIS, SEM AÇÚCAR	42	16,04
48969	SANDUICHE NATURAL	2570	11,00
49378	BRIGADEIRO	180	104,00
49379	BEIJINHO	180	102,78
50549	TORTA SALGADA: RECHEIO DE FRANGO	69	54,30
50550	TORTA SALGADA: RECHEIO DE CARNE	17	88,00
50558	TORTA SALGADA: PRESUNTO E QUEIJO	16	88,00
50559	TORTA DOCE DE MASSA PODRE	81	74,00

Cláusula Quarta – Fundamentação Legal

O presente aditivo fundamenta-se no art. 84 nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 473 nos termos do Decreto Municipal 56/2023.

Cláusula Quinta – Da Ratificação

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 014/2024.

Campo Novo do Parecis, 12 de março de 2025.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

Gedeão Rogerio Nogara

PANIFICADORA DOCE PAO LTDA

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