Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2025.

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Proponente: ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL – S.A.

CNPJ: 04.352.192/0001-56

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.538/0001-59, com sede na Avenida Curitiba nº 94, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, brasileiro, maior, casado, inscrito no CPF sob o nº 656.915.559-87, residente e domiciliado no município de União do Sul – MT, neste ato denominado CEDENTE, e de outro lado a Empresa ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL S.A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de União do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.352.192/0001-56, com sede à Rua Jaborá nº 34, Bairro São Luis, município de União do Sul – MT, representada pelo seu Diretor Executivo, Sr. LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o nº 906.054.382-34 e residente no município de Sinop –MT, neste ato denominada CESSIONARIA, celebram o presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel Urbano.

Objeto:O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de parcela da área pública municipal, imóvel de matrícula nº 5.213 – SRI de Cláudia-MT, situado à Rod. MT 423 nº 85, com dimensões de 10x15 metros (150m²) de coordenadas em latitude 11º31’46.033224”S e longitude 54º21’44,062037”W, com a finalidade de perfuração de um poço e instalação de 01 (um) reservatório de água, visando elevar o volume de água tratada e realizar a instalação de um novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) a ser denominado “SAA EUCALIPTOS”.

A cessão de uso objeto deste Termo ocorre de forma gratuita, sem que a CESSIONÁRIA necessite pagar qualquer valor ao CEDENTE.

Data de assinatura: 13/03/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Concedente

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Pela Cessionária