“Dispõe sobre a designação de responsável pelo Fundos Municipais, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o senhor AMAURI BEDIN DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, servidor comissionado, como responsável pelo Fundo Municipal de Transportes - FMT, em respeito ao Art. 3º da Lei Municipal 1.463, de 27 de novembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 17 de março de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal