PORTARIA Nº 207/2025
17 de Março de 2025
De 27 de Janeiro de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, cargo de Eletricista,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 089/2024 – Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de diversos empresa para execução de melhorias da iluminação pública de ruas, avenidas, rotatórias e praças da sede do Município e Distritos, conforme detalhamento da planilha orçamentária e termo de referência.
Art. 2º-Nomear AIRTON PEREIRA MESQUITA, cargo de Eletricista,como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal