PORTARIA N.º 036/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º -. Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em maio/2023, o servidor Srº SEBASTIAO SIQUEIRA RISSATO, que exercer o cargo de VIGIA lotado na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal