TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO.

ARTISTA: ANDERSON FREIRE, NO DIA 11/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.648.622/0001-32, sediada na Rua Sete de junho, nº 33, Sala 101 e 114, ed. Canal Office Tower – Coqueiral de Itaparica – Vila Velha - ES, CEP: 29.102-114, e-mail: juridico@grupocriative.com.br, representado pelo Senhor: Ivanildo Medeiros Nunes, portador do CPF sob nº. XXX.XXX.XX7-X4.

VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 036/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de março de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.