PORTARIA N.º 046/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1.º- Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em julho/2023, a Srª. DORALICE PATROCINA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2025 .

Castanheira - MT, 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal