PORTARIA Nº 051/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a exigência das instituições financeiras com que a Administração Municipal mantém relacionamento,

RESOLVE:

Art. 1.º Ratificar, em todos os termos e anexos, a Portaria nº 184/2023 que nomeou para o cargo de Secretária Municipal de Educação, de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Geral – DAG, a Senhora, ROZELEI MARIA PILEGI NUNES, portadora da Cédula de Identidade n.º 552730, SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 393.872.911.20, residente e domiciliada no Município de Castanheira-MT, com jornada de Dedicação Integral e vencimento/subsídio estabelecido por Lei Específica da Câmara Municipal c/c as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 14 de fevereiro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

(REGISTRADO e PUBLICADO no lugar de costume)