DE: 14 de Março de 2025

“Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com a Lei 295/2010;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT, de acordo com a Lei Municipal nº 295/2010, composto pelos seguintes membros:

I - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública da Rede Municipal de Ensino:

Titulares: Luciana João de Macedo, Nagila Daiane Politowski, Eliane Maria de Jesus

Suplentes: Maria da Conceição de Carvalho, Flavia Moraes Rosa e Enos dos Reis Maria

II – Representantes de pais e mães de alunos, escolhidos pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da rede Municipal de Ensino:

Titulares: Talles Jadiel Andrade dos Santos Mangabeiro, Renata Evelyn Antoniassi do Nascimento e Claudia Seraphim Mano Bogo.

Suplentes: Cibele Winck, Geisiane da Silva Viana e Marinez Rezer da Rosa.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titulares: Carlos Alberto de Oliveira, Francisca Ferreira de Oliveira e Flavia Ferreira Muniz.

Suplentes: Luiz Sanches Carpes, Rosa Amelia Caccia e Elizabete Marta Krebs Lopes

Art. 2º. A atividade dos membros do Conselho Municipal de Educação, reger-se-á pelas seguintes disposições:

I – O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

II – O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação será de 03(três) anos com vigência até 14/03/2028, podendo o representante ser reeleito uma única vez.

III – Os Conselheiros perderão seus mandatos no Conselho Municipal de Educação em caso de renúncia, ausência injustificada a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05(cinco) reuniões alternadas, e por morte.

IV – Em caso de vacância, assume o respectivo suplente, ficando o segmento representativo incumbido de indicar um novo suplente.

V – As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições serão tratados e definidos no regimento interno a ser elaborado pelos membros ora indicados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 14 de Março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal