PORTARIA N.º059/2025.
PORTARIA N.º059/2025.
Conceder desvio de função á servidora público municipal Srª. ROSA MARIA DA SILVA e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder desvio de função á Servidora Pública Municipal, Srª. ROSA MARIA DA SILVA, no período de 360 (trezentos e sessenta) dias que exerce o cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizante Nutrição Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Laudo Médico emitido pelo Drº. URBANO VIEIRA BELAI JUNIOR ,CRM-MT 11617.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira -MT, 21 de fevereiro de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal