A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº. 7.899 de 11 de março de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o senhor EDSON GUSTAVO DE SOUZA SANTOS, do cargo em Comissão de Coordenador de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 10 de março de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de março de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento