O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º - Renovar a Autorização para o Funcionamento da 1ª Etapa da Educação Básica, Educação Infantil – Pré-Escola, através do Processo Nº. 065/2024/CME/VG, a EMEB Manoel João de Arruda, mantida pela Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, situada à Rua Gonçalo Domingos de Campos, Nº 112, Bairro Figueirinha, CEP: 78.140-070, neste município.

Art. 2º- O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido de 01/01/2025 à 31/12/2029.

Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 12 de março de 2025.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Prof. Dr. Pe. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.