O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º - Desativar a Primeira Etapa da Educação Básica – Educação Infantil, por solicitação, através do Processo Nº 005/2025/CME/VG, do Colégio Exitus, mantido por Colégio Exitus EIRELI-ME, CNPJ 36.939.304/0001-66, situada à Rua Salim Nadaf (loteamento Embauval) Nº 8632, no Bairro Centro Norte, CEP: 78.110-500, neste município.

Art.2º - O presente ato terá vigência a partir do ano de 2025, revogando a Resolução 015/2022/CME/VG/MT, com vigência até 31/12/2026.

Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 12 de março de 2025.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Prof. Dr. Pe. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande