DECRETO Nº 1847/2025

DE 14 DE MARÇO DE 2.025

“Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferencia Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Santa Terezinha- MT”

O Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2.025.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, a ser realizada no dia 21 de abril de 2.025, das 13:00h às 18:00h, no plenário da Câmara Municipal, com o tema central: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO e com os seguintes eixos temáticos:

I – A Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

II – As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Artigo 2º -A 1ªConferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, com a Coordenação geral da Presidente do conselho Municipal de Saúde de Santa Terezinha MT.

Artigo 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, será coordenada por uma Comissão Organizadora, a ser instituída mediante resolução do Conselho Municipal de Saúde, homologada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 4º - As despesas para a realização da Conferência ocorrerão por conta do Fundo Municipal de Saúde

Artigo 5º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de março de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

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