O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 012/2025, do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - RODRIGO MONSIL PARA MINISTRAR “PALESTRA SHOW COM MÁGICA” destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

A presente contratação se enquadra nas hipóteses de dispensa prevista no Art.° 74, inciso III da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

A pessoa Jurídica a ser contratada será RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, inscrita no CNPJ: 12.381.892/0001-05, no Valor Total R$ 6.997,00 (Seis Mil Novecentos E Noventa E Sete Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal