TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
18 de Março de 2025
Processo nº 020/2025 Inexigibilidade nº 004/2025
Objeto: Contratação de show artístico com a dupla “Antony e Gabriel”, em comemoração ao 24º (Vigésimo Quarto) aniversário de Emancipação do Municipio de Nova Santa Helena, a realizar-se no Parque de Exposição Dionísio Kolakowski, no dia 16/08/2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Paulinho Bortolini, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 17/03/2025.