EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 153/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

CONTRATADO: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ/CPF: Sob o n°. 22.807.196/0001-63

OBJETO DO CONTRATO: CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO GESTOR. ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-M.

DATA DO CONTRATO: 12de Março de 2025.

PUBLICAÇÃO: Março de 2025.

PRAZO DO CONTRATO: 12 de Março de 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (Cento E Oitenta Mil Reais).

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025.

Para que ninguém alegue ignorância, afixe e publique-se no átrio desta Municipalidade.

Porto dos Gaúchos/MT, em 17 de Março de 2025.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

Prefeito Municipal

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