AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

Torna-se Público que a Câmara Municipal de Colniza - MT, com sede Avenida do Contorno nº 153, Centro, Colniza MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.252.523/0001-86, devidamente representado pela Comissão de Contratação nomeados através da Portaria nº 014 de 05 de fevereiro de 2025, realizará a presente dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, para obter propostas de eventuais interessados, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos:

Objeto:	Contrataçãodeempresa para fornecimento de Produtos de Padaria para coffee break, com salgados diversos, pães e bolos para atendimento aos eventos desta Câmara Municipal, com fulcro no inciso II, do art. 75 da lei federal 14.133/2021.
Critério de Julgamento:	Menor Valor
Unidade Gestora:	Câmara Municipal de Colniza MT
Data limite para apresentação da proposta:	ATÉ O DIA 20/03/202 ÀS 18:00 HORAS
Referência do Horário:	Todas as referências de tempo observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	licitacaocmccolniza@gmail.com
Preferência ME/EPP (art.49, inc. V da LC nº 123/06)	Não

Todos os documentos, Edital e anexos necessários para a formulação de proposta e participação neste processo, serão enviados quando solicitados através do e-mail: licitacaocmccolniza@gmail.com ou baixados no site www.colniza.mt.leg.br

Para acessar o EDITAL, o licitante procurará por TRANSPARÊNCIA nas opções no lado esquerdo do site com os seguintes passos:

Passo 01: clicar em EDITAIS; Passo 02: clicar em EDITAIS 2025; Passo 03: clicar na Dispensa de Licitação nº 002/2025.

Colniza - MT, 17 de março de 2025.

________________________

Poliana Cristina Guizzardi

Agente de contratação e Pregoeira