“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 64/2023, processo administrativo nº 104/2023, decorrente de Dispensa de Licitação nº 11/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora LUANA DO PRADO WEGNER, inscrita no CPF sob o nº ***.317.941-**, como Fiscal do Contrato nº 64/2023, processo administrativo nº 104/2023, decorrente de Dispensa de Licitação nº 11/2023.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto contratação de instituição sem fins lucrativos para realização de cursos e capacitação profissional nos segmentos de construção civil, eletroeletrônica, refrigeração e climatização, automotiva. (SENAI)

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal