Alto Taquari/MT, 13 de março de 2025.

2ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 37/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: G M EMBALAGENS LTDA (cadastro 34382), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.505.574/0001-15, com sede localizada na Rua I, QUADRA 64, LOTE 14, s/nº, Bairro PARQUE ATALAIA, CEP: 78.095-090, na cidade de CUIABA-MT, na pessoa de um dos seus representantes legais: GILSON SILVA DOS SANTOS - CPF 006.019.901-61; e-mail: gmembalagens.licitacao@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 264/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 37/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de Limpeza, nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do

objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio das Nads: NAD 1040 dia 6/02/2025 valor 583,30 Sec. Esporte NF 772 dia 05/03/2025; NAD 851 dia 30/01/2025 valor 18,48 Sec. Administração NF 602 dia 04/02/2025; NAD 1221 dia 12/02/2025 valor 293,48 Sec. Mobilidade NF 773 dia 05/03/2025; NAD 451 dia 17/01/2025 valor 121,04 Sec. Assistência Social NF 603 04/02/2025, entregue todas no dia 12/03/2025, portanto todas dentro do prazo.

Porém, solicitamos: VASSOURA NYLON COM CABO - CERDAS FIRME POREM MACIA, BASE EM PLASTICO 30CM COM ROSCA PARA ANEXAR O CABO, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO 1,20MT REFORCADO, COM PONTEIRA EM PLASTICO REFORCADO PARA PENDURAR. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, INFORMACOES DA COMPOSICAO, CODIGO DE BARRAS, COM PRAZO DE FABRICACAO, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO, ISO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE (CONFORME A NECESSIDADE DO PRODUTO). - Item 7257

Segue fotos dos itens que a empresa entregou para a prefeitura:

Conforme mostra as fotos acima, o item recebido não está em conformidade com o licitado, o tamanho deveria ser 30 cm e não 20 cm, a capinha da base / cepa, é frágil e solta com facilidade, não tem a identificação do produto, código de barras, marca, não correspondendo assim ao solicitado.

Portanto, o produto não atende esta municipalidade, solicitamos que a empresa proceda a substituição dos itens, sendo o total de 7 unidades de vassouras, no valor de 17,00 cada, totalizando o valor de 119,00. Segue foto abaixo do modelo que licitamos: Solicitamos: VASSOURA DE PELO COM CABO - CERDAS EM PELO SINTETICO MACIO, BASE EM PLASTICO 30CM COM ROSCA PARA ANEXAR O CABO, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO 1,20MT REFORCADO, COM PONTEIRA EM PLASTICO REFORCADO PARA PENDURAR. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, INFORMACOES DA COMPOSICAO, CODIGO DE BARRAS, COM DATA DE FABRICACAO, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO, ISO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE (CONFORME A NECESSIDADE DO PRODUTO). - Item 7201

Segue fotos dos itens que a empresa entregou para a prefeitura:

Conforme mostra as fotos acima, os itens recebidos não estão em conformidade com o licitado, altura das cerdas e comprimento muito pequenos, as cerdas são irregulares, o tamanho da base / cepa deveria ser 30 cm e não 25 cm, não tem a identificação do produto, código de barras, marca não correspondendo assim ao solicitado. Portanto, o produto não atende esta municipalidade, solicitamos que a empresa proceda a substituição dos itens, sendo o total de 7 unidades de vassouras, no valor de 15,22 cada, totalizando o valor de 106,54. Segue foto abaixo do modelo que licitamos: Solicitamos: ESPONJA PARA LOUCA 4X1 - DIMENSOES: 110X75X20CM, DUPLA FACE, SINTETICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, INFORMACOES DA COMPOSICAO, CODIGO DE BARRAS, COM PRAZO DE FABRICACAO E VALIDADE (VENCIMENTO NAO INFERIOR A 12 MESES), O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO (CONFORME A NECESSIDADE DO PRODUTO). - Item 245772

Segue fotos dos itens que a empresa entregou para a prefeitura:

Conforme mostra as fotos acima, os itens recebidos não estão em conformidade com o licitado, sem embalagem da própria esponja, não tem a identificação do produto, código de barras, marca, mal embalado no transporte deformando o produto, na NF o descritivo e quantidade não corresponde com a NAD conforme Ata de Registro de Preços (termo de referência) do produto citado, não correspondendo assim ao solicitado. Portanto, o produto não atende esta municipalidade, solicitamos que a empresa proceda a substituição dos itens, sendo o total de 10 pacotes fechados de esponja com 4 unidades cada, no valor de 3,08 cada pacote, totalizando o valor de 30,80. Segue foto abaixo do modelo que licitamos: marca vencedora BETTANIN. Informo ainda, que a empresa pode trocar as notas fiscais, sem os itens citados acima, para serem atestadas e posteriormente pagas, deixando somente as Vassouras de Palha com cabo (item correto), caso contrário as mesmas aguardarão a substituição dos itens para serem pagas. Venho reiterar que no dia 14 de novembro de 2024, foi comunicado a empresa a entrega de esponja errada, portanto a empresa já sabia que não receberíamos itens em desconforme ao licitado.

Em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, faça a substituição do material solicitado, onde vale a partir do seu envio e recebimento via e-mail, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas na Ata de Registro de Preços, “SOB PENA DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E APLICAÇÕES DE TODAS AS SANÇÕES DA MESMA”, bem como medidas judiciais cabíveis.

Assim, em cumprimento a Ata de Registro de Preços já mencionada, está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la pela 2º (segunda) vez da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado, INFORMAMOS QUE ESTA NOTIFICAÇÃO SERA PUBLICADA NO PORTAL DA AMM (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS).

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

RENATA FERMINO DE OLIVEIRA CACILDA FERREIRA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Compras e Licitação Departamento de compras