“DESIGNA SERVIDORA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA EXECUÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA - RT, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 2016 e Decreto Municipal nº 3805 de 23 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Ofício nº 049/GB/SMSAB/2025, de 12 de março de 2025, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos;

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora ANA PAULA SIMOES BECKMANN, portadora da matricula nº 8276.1 Estável no cargo de BIOQUIMICO FARMACEUTICO 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a responder pela RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT, recebendo o adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário base mensal, de acordo com o § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 3805/2022, a partir de 01 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de março de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração