TOMADA DE PREÇO Nº 10/2023

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.139.347/0001-70 e Inscrição Estadual 13.197.670-2, com sede na Av. Guarantã Marginal II, nº 854, Bairro Setor Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78520-000, Telefone (66) 3552-1242, e-mail arteplan.arteplan@hotmail.com, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LAURA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº xxx.224.891-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA LINHA 3 E MT-419 DO PA SÃO JOSÉ UNIÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Setor de Engenharia, através da C.I. 033/DEP/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois será suprimido para finalizar o contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
04/02/2025	1973/2025	R$465,38	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 17 de março de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal