TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Termo de Rescisão amigável contrato 025/2023 firmado em 20/01/2023, com a empresaESUS FEEBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, sito à Rua Estelina Nunes Magalhães Cep: 58.980-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.180.436/000-48 neste ato representada pelo Sr. JOHNY VENICIOS CARVALHO DA SILVA inscrito no CPF: 018.285.294-00 e RG: 224352982 SESP SP cujo objeto é a locação de Software que esteja disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel; que gere relatórios de acompanhamentos dos cadastros individuais por Agente Comunitário de Saúde; que permita acompanhamento de pessoas visitadas por ACS;

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato 025/2023, com base no art. 79 inc. II da Lei 8.666/93.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 Considerando o oficio 080/2025 da secretaria de saúde, mediante a autorização da autoridade competente, resolvem celebrar o presente termo de rescisão amigável.

2.2 A secretaria alega que os serviços contratados não serão mais necessários.

2.3 Amparo legal está previsto no contrato em consonância com a lei 8.666/93 em seu art. 79 inc. II

3. CLAUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO

3.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura e publicação do presente termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas na ata de registro de preço .

4. CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial e na AMM, no prazo previsto na Lei.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado eletronicamente pelas partes.

Vila Rica / MT, 17 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: 486.448.461-91

Distratante

JOHNY VENICIOS CARVALHO DA SILVA

ESUS FEEBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

C.P.F.:139.883.098-42

Contratada Distratada