Processo Licitatório nº 041/2022

Concorrência nº 001/2022

Contrato nº 054/2022

Assunto: Irregularidade Fiscal

Tendo em vista a verificação feita por esta servidora quanto a não regularidade fiscal com relação à Certidão Federal e Estadual, NOTIFICO essa empresa para que, em 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, providenciar a regularidade fiscal ora verificada, sob pena de rescisão contratual.

Tal regularização é condição obrigatória, em cumprimento as normas editalícias, e em especial ao disposto no Artigo 29 c/c inciso XIII do Artigo 55 da Lei 8.666/93.

Santa Cruz do Xingu - MT, 17 de Março de 2025.

A representante da Empresa

CONSTRUTORA JURUENA EIRELI

CNPJ: 04.292.274/0001/52

Endereço. Rua Erico Gonçalves Preza Filho, s/nº,

Qd E-8, Lote 01 -bairro: Jardim Itália,

Cuiabá-MT, CEP: 78.060-745

Fabiana França Nunes

Coordenadora Setor de Contratos e Convênios