Sorriso-MT, 11 de março de 2025

O presente orientativo, resultado da aprovação no Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, que atendendo as exigências de cumprimento às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram o art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e Indígena em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, reafirmando a instituição de ações educacionais e a capacitação dos profissionais da educação para trabalhar com as temáticas em questão, bem como, o incentivo à produção de material didático-pedagógico, visando a valorização da diversidade étnico-racial e cultural.

A relevância desta iniciativa é evidenciada pela persistente desigualdade racial nosistema educacional brasileiro em que a permanência do estereótipo do "índio" nas escolas decorre do tratamento do tema de forma generalizada e abstrata, perpetuando o preconceito contra os povos indígenas, em boa medida, pela falta de conhecimento das crianças e adolescentes sobre a realidade concreta e atual desses indivíduos, já que lhes é apresentada uma imagem genérica, abstrata, distante e amorfa de "índio", em relação à qual não surge empatia nem respeito.

Ao tornarem obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena estasleis visam não apenas incluir conteúdos sobre a história e cultura desses povos e grupos no currículo, mas também promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade étnico-racial do país e contribuam para a luta contra o racismo estrutural no sistema educacional brasileiro.

Ao entendermos que o racismo, o preconceito e a discriminação, estão profundamente enraizados na história e nas estruturas sociais do nosso país e que continuam a impactar negativamente a vida de estudantes negros, indígenas e pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Esses grupos, que representam a maioria da população brasileira, enfrentam desafios que vão desde a baixa autoestima, o desprestígio no ambiente escolar, impactos da discriminação no desempenho escolar até a marginalização e a exclusão social.

A escola, como instituição fundamental na formação de pessoas, críticas e conscientes, tem o dever de combater o racismo e promover a igualdade racial. Para isso,é necessário ir além da mera inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo. É preciso questionar e desconstruir estereótipos, valorizar as contribuições desses povos para a formação da sociedade brasileira e criar um ambiente escolar acolhedor e inclusivo para todos.

Os povos indígenas estão distribuídos por todo território nacional e em Mato Grosso segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o Estado tem 45.065 pessoas indígenas vivendo em territórios originários, número que corresponde a 77% da população total. Esse é o maior percentual do Brasil, ainda conforme o levantamento, 131 municípios de Mato Grosso têm população indígena residente. A capital mato-grossense, Cuiabá, por exemplo, possui 1.472 indígenas (0,23%) e Várzea Grande 460 (0,15%). Das 3.658.813 milhões de pessoas que vivem em Mato Grosso, 58.231 são indígenas, conforme um recorte do Censo Demográfico 2022, representando assim 1,59% da população total do estado.

Atendendo à Recomendação MPF/PRMT Nº 23/2019 e a notificação através do OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 6362/2024 da UNDIME Mato Grosso, reforçando a necessidade de que o Conselho Municipal de Educação oriente as escolas, que, em seu relevante papel de educar promovam uma reflexão sobre a vida dos povos indígenas, seus usos, costumes e tradições, numa visão atualizada, sem preconceitos decorrentes de estereótipos e acrescentem em suas propostas pedagógicas e no Projeto Político Pedagógico-PPP, ações educacionais permanentes para aprimorar o trabalho sobre a cultura e história dos povos indígenas nas escolas, de modo a evitar o uso de falsos estereótipos e, assim, combater o preconceito.

O Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, no uso das atribuições que lhes são legalmente conferidas por meio da sua natureza deliberativa, propositiva, fiscalizadora e consultiva e,em parceria, com a Secretaria Municipal de Educação de Sorriso-MT, orientam as escolas na construção de práticas curriculares relacionadas à cultura indígena, visando que:

valorizar o indígena não é uma atitude especificamente voltada para acontecer no dia 19 de abril “Dia do índio” (instituído no Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, e alterado pela Lei 14.402/22, de 8 de julho de 2022, para o Dia dos Povos Indígenas) e, sim, durante o ano letivo através dos componentes curriculares de educação básica de forma interdisciplinar e em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileira em homenagem aos primeiros habitantes do território brasileiro, reconhecendo que sua história é fonte de conhecimentos.

conscientizar toda a comunidade escolar sobre a história e cultura dos povos indígenas constituidores da sociedade brasileira que, ao longo do tempo, tem contribuído para o fortalecimento da identidade nacional.

esclarecer que o desenvolvimento tecnológico, econômico e outros aspectos da urbanidade chegaram aos povos indígenas e os levaram a se adaptar às demais culturas, havendo a necessidade de romper com antigos estereótipos.

articular processo de formação contínua aos profissionais da educação sobre os povos indígenas por meio do Centro Municipal de Formação de Profissionais da Educação-CEMFOR para os professores da rede pública municipal, bem como, cursos promovidos por Instituições de Ensino reconhecidos pelo MEC e em site educacional.

respeitar as orientações da Base Nacional Comum Curricular-BNCC que contemplam a inserção de diretrizes relacionadas à temática indígena para desenvolver ações que levem os estudantes a compreenderem e respeitar diferentes culturas e povos promovendo a inclusão.

O Conselho Municipal de Educação de Sorriso/MT recomenda que as Instituições Educacionais no município de Sorriso-MT, implementem as propostas pedagógicas no Projeto Político Pedagógico-PPP em cumprimento do disposto no art. 26-A da Lei n. 9.394/1996, sobre a abordagem dos aspectos da história e cultura indígena.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT

Decreto nº 1.232, de 25 de fevereiro de 2025

Gestão 2025/2026

HOMOLOGO:

Adriana Ester Reichert Palu

Secretária Municipal de Educação de Sorriso-MT